Descrição do curso
O presente curso aborda temáticas como os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos, as estratégias de gestão de conflitos, as técnicas de comunicação positiva e construtiva, as técnicas de coaching aplicados à mediação, a inteligência emocional e a Programação Neurolinguística na construção do perfil do mediador, as especificidades do procedimento de mediação familiar, os princípios da mediação de conflitos, o papel de cada participante, a alienação parental, a audição de crianças e jovens no âmbito do procedimento, a violência doméstica, o enquadramento legal e cultural da mediação, os temas de Direito da Família e Sucessório, bem como as questões psicossociais envolventes e passíveis de mediação. Esta formação dá acesso aos concursos públicos para ingresso no Sistema Público de Mediação Familiar, para o ingresso na Lista de Mediadores (Privados) organizada pelo Ministério da Justiça e para o exercício privado da Mediação Familiar.
Está incluída uma sessão para efeitos de Estágio.
Objetivos do curso
No final do curso o aluno deverá:
1. Conhecer os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos;
2. Identificar tipos de Conflito e a forma de gestão dos mesmos;
3. Desenvolver técnicas de autoconhecimento como a inteligência Emocional, a comunicação positiva e não violenta e a Programação Neurolinguística;
4. Conhecer e saber aplicar diferentes técnicas de comunicação no procedimento de Mediação, incluindo técnicas de Coaching;
5. Conhecer os princípios éticos e deontológicos da mediação de conflitos;
6. Saber gerir um procedimento de mediação familiar;
7. Compreender o enquadramento jurídico, psicológico e sociológico das situações passíveis de mediação familiar;
8. Saber identificar as capacidades e necessidades das crianças e jovens em cada etapa do crescimento;
9. Desenvolver capacidades para ouvir crianças e jovens;
10.Ter competência para identificar situações mediáveis e não mediáveis, nomeadamente as situações de violência doméstica e as designadas situações de alienação parental;
11. Conhecer as questões legais relacionadas com o Direito da Família e o Sucessório e o enquadramento legal da Mediação.
Metodologia
A metodologia adotada nesta formação, teórico-prático, envolve exposições teóricas com suporte audiovisual, visualização de vídeos, dinâmicas individuais e de grupo, debates e simulações de casos práticos.
Conteúdos programáticos e carga horária
Introdução aos Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
14h
– Apresentações
– Evolução histórica da mediação
– A arbitragem, a conciliação, a negociação e a Mediação
– Princípios da mediação familiar
– A mediação familiar enquanto meio de RAL autocompositivo, a sua adequação à especificidade dos conflitos familiares e as suas vantagens e eventuais desvantagens
– Evolução legal da Mediação Familiar em Portugal; a sua aplicabilidade nas diferentes realidades familiares e análise da competência material do Sistema de Mediação Familiar
– A mediação familiar em litígios transfronteiriços –aspetos legais
Aspetos sociológicos e psicológicos do conflito
4h
– As situações psicológicas e sociológicas dos conflitos intrapessoais, interpessoais e intergrupais (perceções, gatilhos, valores, crenças, necessidades)
– Explicar o sentido dos aspetos práticos e teóricos da resolução de conflitos
Perfil do Mediador
18h
– O Mediador em contexto multicultural:
. Os diferentes modelos culturais
. Desafios e dificuldades
. A Co-Mediação
– Aquisição de Inteligência Emocional:
. Autoconsciência: quem sou e como me relaciono com os outros
. Identificação e reconhecimento das minhas emoções
. Autogestão de emoções
. Motivação
. Identificar e reconhecer as emoções dos outros
. Gestão de relacionamentos – gestão emocional dos outros
Módulo de Comunicação
24h
– Presença, autenticidade e assertividade
– Empatia e Rapport
– Escuta ativa: comunicação verbal, não-verbal e para verbal
– Comunicação Positiva e Construtiva
– Iniciação ao modelo de Comunicação Não Violenta
– Escolas de Mediação
. O modelo Transformativo
. O modelo Circular-Narrativo
. O modelo Linear
. Outros modelos
– Aplicação da programação neurolinguística ao mediador de conflitos
. O que é a PNL- pressupostos e sua integração somática;
. O círculo comportamental: perceção e análise da perceção – os sistemas de representação.
. As posições percetivas – a circunavegação da empatia
. Curiosidade genuína: metamodelo e modelo de milton
– Técnicas de coaching aplicadas à mediação de conflitos
. Coaching, uma framework de/com propósito
. O poder das perguntas
. Criação de objetivos, através do modelo SMART
. Âncoras (verbais, gestuais, auditivas)
. Integração dos objetivos e âncora com níveis neurológicos
Direito da Família e Sucessões
24h
– O Direito da Família em geral e, em particular, o casamento e os seus efeitos
– Divórcio – modalidades e efeitos
– Responsabilidades Parentais – regime, acordo e pressupostos. Regulação no Tribunal e nas CRC
– A criança como sujeito de direitos e a sua autonomia
– Outras providências no RGPTC e a mediação familiar (e diferença face à ATE)
– Partilha do património conjugal
– Direito das Sucessões – análise dos tipos de sucessão, dos pressupostos da vocação sucessória e partilha da herança
– Processo de inventário – algumas considerações
Princípios Éticos e Deontológicos da Mediação de Conflitos
4h
– Princípios éticos em mediação
– O código europeu de conduta para Mediadores de Conflitos e outros
– Estatuto dos mediadores de conflitos
Psicossociologia da Família
8h
8h
– Sistemas, estruturas e processos familiares
– Ciclos de vida da família, processos de rutura e luto
– Desenvolvimento cognitivo da criança e jovem adolescente
– Os efeitos de comportamentos alienantes nos filhos
– Alienação parental – comportamentos, desafios e dificuldades
O Procedimento de Mediação Familiar
34h
– Fases do procedimento:
. A Pré-Mediação
. A narrativa e recolha de informação
. Criação de opções e alternativas
. A negociação
. Redação do acordo
– Simulação de casos práticos
Violência doméstica e Mediação Familiar
14h
– A criança e a violência doméstica – perspetiva legal
– O problema e definições
– Impacto nas crianças e adolescentes
– Deveres e desafios do mediador
– Simulação de casos práticos
Participação de Crianças e Jovens na Mediação Familiar
8h
– Participação ou não? Filhos omnipresentes
– Critérios para a sua participação
– Preparação do mediador, dos pais, da criança ou adolescente
– A Sessão com os filhos
– Simulação de casos práticos
Mediação Online – ODR
4h
– Plataformas online
– Desafios e possibilidades
– Vantagens e desvantagens
– Simulações online
Estágio e Avaliação
24h
Participação em simulações de casos reais, supervisionadas por um mediador
O curso tem um total de 180 horas, realizadas em horário pós-laboral e aos sábados.
NOTA: A ordem cronológica das temáticas, as datas e os formadores poderão, por motivos imperiosos, sofrer alterações desde que não prejudiquem a credibilidade da formação.
Calendarização
O curso tem início no dia 18 de Fevereiro de 2022 e termo no dia 24 de Setembro de 2022.
- Fevereiro – dias 18 e 19
- Março – dias 4, 5, 25 e 26
- Abril – dias 8 e 9, 22 e 23
- Maio – dias 6 e 7, 20 e 21
- Junho – dias 3 e 4, 17 e 18
- Julho – dias 1 e 2, 15 e 16, 29 e 30
- Setembro – dias 2 e 3, 16 e 17, 23 e 24
Sextas-feiras das 18h às 22h
Sábados das 9h às 13h e das 14.30h às 18.30h
Critérios de Avaliação
A avaliação é contínua, incluindo uma avaliação final.
Participação e assiduidade = 50%
O aluno será avaliado de forma contínua, pela sua assiduidade e participação:
. na discussão e partilha de temas e reflexões
. na realização de exercícios práticos e simulações
. no papel de mediador familiar
. na sua interação com o grupo de alunos
Realização de um trabalho escrito = 25%
O aluno deverá realizar um trabalho escrito, sobre um tema no âmbito das temáticas abordadas no curso.
ESTÁGIO e Avaliação das simulações = 25%
Participação do aluno em simulações de casos reais supervisionadas por mediador.
Critérios de admissão
Licenciatura ou frequência do último ano de qualquer licenciatura e o domínio da língua portuguesa.
Propina
O valor total da propina é 1.350,00€ (mil trezentos e cinquenta euros).
O pagamento poderá ser realizado do seguinte modo:
– A totalidade no ato da inscrição; ou
– Em 8 prestações mensais e sucessivas, no montante de 170,00€, a primeira paga no ato da inscrição e as restantes até ao dia 1 de cada mês, de Março a Setembro de 2022.
O pagamento é realizado por transferência bancária para a conta com o NIB 0033 0000 4561 0669 2460 5 e o IBAN PT50 0033 0000 4561 0669 2460 5.
Materiais do curso
Serão distribuídos ao longo da formação os materiais essenciais tais como a legislação, exercícios e casos para simulação. Será também facultada bibliografia recomendada para cada tema do curso.
Local de realização do curso
Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057 Braga.
Certificado de Aprovação
Os alunos que tiverem avaliação positiva no curso terão um Certificado de Aprovação emitido pela MEDIARMAIS e pela instituição parceira. A lista dos alunos com avaliação positiva e as notas dos mesmos são enviadas para o Ministério da Justiça para efeitos de futuros concursos para mediadores nos Sistema de Mediação Familiar. A nota final emitida é quantitativa de 10 (dez) a 20 (vinte) valores.
Gestor e Coordenador do curso
Anabela Quintanilha – 962 927 037
Maria João Castelo Branco – 967 144 328
Email para contacto – info@mediarmais.pt
Direção Pedagógica
Cristina Dias – cdias@direito.uminho.pt
Rossana Martingo Cruz – rmartingocruz@direito.uminho.pt
Equipa de Formadores / Docentes | Notas Biográficas
Ana Patrícia Sousa Borges
Licenciada e Mestre em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Assistente convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho, onde leciona as unidades curriculares de Direito da Família e das Sucessões e de Teoria Geral do Direito Civil.
Anabela Gonçalves
É atualmente Vice-Presidente e Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho. Áreas de investigação: Direito Civil (direito dos contratos e da responsabilidade civil); Direito Internacional Privado; Processo Civil Internacional; Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial, Proteção de Dados.
Anabela Quintanilha
É Advogada a exercer na área do Direita da Família, Mestre em Direito com especialização em Justiça Alternativa, Pós-Graduada em Protecção de Menores, Licenciada em Direito e Certificada como Mediadora de Conflitos Familiares desde 1995. Membro Associado do Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra.
Sócia Gerente da MEDIARMAIS – Formação, Mediação e Coaching, Ldª.
Catarina Castro Oliveira
Advogada, Coach certificada pela Certified Coaches Federation em 2013; Master Practitioner em Programação Neurolinguística da International Association for NLP desde 2017; mediadora de conflitos dos Sistemas Públicos de Mediação Familiar e Laboral, para além de exercer mediação privada em escritório próprio, nas áreas civil, laboral, familiar e empresarial, fazendo parte das listas de mediadores de conflitos organizada pelo Ministério da Justiça.
Cristina Dias
Professora Catedrática da Escola de Direito da Universidade do Minho. Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho. Diretora do Curso de Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões da Escola de Direito da Universidade do Minho. Licenciada em Direito pela Universidade do Minho (UM). Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutoramento e Agregação em Ciências Jurídico-Civilísticas na Universidade do Minho.
Investigadora do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação.
Eva Sónia Moreira Silva
Professora auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho, onde leciona várias UC’s aos cursos de Licenciatura em Direito, Mestrado e Doutoramento e assegura vários cargos de gestão, como o de Diretora de Curso da Licenciatura em Direito. Investigadora do JusGov, sendo autora de várias referências monográficas e periódicas nacionais e internacionais no âmbito do Direito Civil e oradora em vários eventos científicos nacionais e internacionais.
João Nuno Queirós Ribeiro Barros
Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Mestre em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Doutorando em Ciências Jurídico-Privatísticas na Escola de Direito da Universidade do Minho. Investigador do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação. Assistente Convidado na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Judite Peixoto
Mestre em Psicologia da Justiça, pela Universidade do Minho. Desde 2016, é doutoranda em Psicologia Aplicada na mesma universidade sobre a temática do conflito coparental pós-divórcio e, nesse âmbito, bolseira de investigação pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Desenvolveu, em coautoria, o Programa For2Parents – Intervenção psicológica para pais separados/divorciados em elevado conflito parental. Do seu percurso académico e profissional, salienta-se o desempenho de funções de perita forense, psicóloga, psicoterapeuta, formadora, consultora, supervisora técnica e terapeuta-investigadora, nomeadamente na área do divórcio e do conflito parental. Tem várias publicações, nacionais e internacionais, no domínio da Psicologia da Justiça e da Psicologia Forense.
Marco Carvalho Gonçalves
Professor Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho e investigador integrado no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov).
Obteve o grau de mestre pela Universidade do Minho em 2009 e o grau de Doutor, igualmente pela Universidade do Minho, em 2014.
As suas principais áreas de investigação centram-se no direito processual civil, na organização judiciária e na resolução alternativa de litígios.
Margarida Santos
Doutora em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas Públicas.
Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Membro Integrado do Centro de Investigação para a Justiça e Governação JusGov (Universidade do Minho).
Maria João Castelo-Branco
Advogada, Coach, Mediadora de Conflitos Familiares (Mediação Privada e Pública), Escolares, Civis e Comerciais e Formadora em diversas instituições e ensino superior.
Sócia Gerente da MEDIARMAIS – Formação, Mediação e Coaching, Ldª.
Presidente da Direção da FMC – Federação Nacional de Mediação de Conflitos (2018-2020 e 2021-2023).
Rossana Martingo Cruz
Doutora em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho; Mestre em Direito das Pessoas e da Família pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Investigadora do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação. Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho.
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