Cursos

Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária – para a preparação do acesso aos Tribunais Admnistrativos e Fiscais

O CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho decidiu organizar mais uma edição do Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o qual terá por objeto a análise e o estudo das matérias e dos temas mais importantes na preparação para o referido concurso de ingresso, quer na sua vertente de exames escritos, orais e, este ano, de preparação para os exames psicológicos.

Com início no dia 6 de Julho, o curso decorrerá à distância, através da plataforma zoom, às terças e quintas-feiras, das 18h00 às 22h00.

Inscrições limitadas

Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais

O CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho decidiu organizar mais uma edição do Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o qual terá por objeto a análise e o estudo das matérias e dos temas mais importantes na preparação para o referido concurso de ingresso, quer na sua vertente de exames escritos, orais e, este ano, de preparação para os exames psicológicos.

Com início no dia 7 de Julho, o curso decorrerá à distância, através da plataforma zoom, às quartas e sextas-feiras, das 18h00 às 22h00.

Inscrições limitadas

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SEGUNDA SESSÃO do webinar “As medidas pós pandémicas para a justiça civil | Apresentação da Proposta de Lei n.º 92/XIV/2.ª”

7 JUNHO 2021 | 18h30

No próximo dia 7 de Junho, a partir das 18h30, terá lugar a segunda sessão do webinar “As medidas pós pandémicas para a justiça civil | Apresentação da Proposta de Lei n.º 92/XIV/2.ª”, que, no seguimento da primeira sessão, continuará a dar a conhecer a proposta de alteração, que poderá consultar AQUI

LINK DE ACESSO
https://zoom.us/meeting/register/tJctcOyrqTMtEtKbHYZYQXE7_33mFN1Ljwxi

INSCRIÇÃO GRATUITA

Foi apresentada, no passado dia 10 de Maio, a proposta de lei destinada a introduzir, atentas as pendências decorrentes do entorpecimento da actividade judicial, alterações no Código de Processo Civil que agilizem a tramitação processual e clarifiquem os institutos permitindo uma melhor e mais célere administração da justiça.

Ao todo, é proposta a alteração de 49 artigos do CPC, do Código do Registo Predial, das normas regulamentares da propriedade horizontal e, ainda, do regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergente de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de primeira instância.

A conferência, com a intervenção da Professora Doutora Elizabeth Fernandez, destina-se a dar a conhecer a proposta de alteração e a promover a discussão das medidas nela propostas ou das que poderiam ter sido propostas.

Ao aceder ao link, deverá efectuar o registo, preenchendo todos os campos. De seguida, receberá a informação de ter sido aprovada a inscrição na reunião. Depois, apenas terá de clicar no link “Clique na URL para Ingressar”.

AVISO: Caso a ligação à sessão, por qualquer razão, se perca, agradecemos que volte clicar no link acima indicado. No caso de o problema persistir ou houver qualquer outra dificuldade, poderá contactar-nos através do número 253215688.

 

Tribunais Administrativos e Fiscais | Preparação para as provas orais de acesso ao CEJ (2020/2021)

Estão abertas as inscrições para a frequência da fase preparação para as provas orais de acesso ao CEJ – Tribunais Administrativos e Fiscais, que será realizado à distância, através da plataforma zoom.

Esta preparação abrangerá os temas de Direito Processual Civil (2h), Direito Constitucional e Direitos Humanos (2h), Organização Judiciária (2h), Direito Civil (2h), Direito da União Europeia (4h), Procedimento Administrativo (4h), Procedimento Tributário (4h), decorrerá de 26 a 30 de Abril de 2021, em horário pós-laboral (das 18h00 às 22h00), e só abrirá com um mínimo de 8 participantes.

Inscrições até 23 de Abril.

Preço da inscrição: € 300,00 público geral | € 200,00 inscritos no curso completo

Corpo Formador

 

Tribunais Judiciais | Preparação para as provas orais de acesso ao CEJ (2020/2021)

Estão abertas as inscrições para a frequência da fase preparação para as provas orais de acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais, que será realizado à distância, através da plataforma zoom.

Esta preparação abrangerá os temas de Direito Civil e Direito Comercial (2h), Direito Processual Civil (2h), Direito Penal e Direito Processual Penal (2h), Direito Constitucional e Direitos Humanos (2h), Direito da União Europeia (4h), Organização Judiciária (2h), Direito Administrativo (1h), Direito Económico (1h), Direito do Trabalho (2h), Direito da Família e das Crianças (2h), decorrerá de 26 a 30 de Abril de 2021, em horário pós-laboral (das 18h00 às 22h00), e só abrirá com um mínimo de 8 participantes.

Inscrições até 23 de Abril.

Preço da inscrição: € 300,00 público geral | € 200,00 inscritos no curso completo

Corpo Formador

 

O PEVE: O QUE É E O QUE PODIA TER SIDO 

Webinar | 18 Dezembro 2020 | 18h00

A  recente Lei n.º  72/2020, publicada em 27 de novembro deste ano, criou, com vigência temporária, um processo judicial extraordinário de viabilização de empresas afetadas pela crise económica decorrente da pandemia da doença COVID-19 E que, comprovadamente, se encontrem em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente ou atual, mas que ainda seja suscetíveis de viabilização.

O CEJUR convocou um conjunto de especialistas para a discussão deste novo processo, propiciando uma análise detalhada do regime legal de forma a permitir um manejamento eficaz do seu dispositivo, mas sem perder de vista a produção de uma análise crítica deste recente instrumento processual, evidenciando o que é e o que podia ter sido e não é, em mais uma oportunidade perdida no que se refere à tutela dos direitos pelos tribunais.

INTERVENÇÕES

A participação neste webinar é gratuita, através do link https://zoom.us/meeting/register/tJErd-6hrDkrE9MKffl3BEWv7iV7dqZM7Is5

Ao aceder a este link, deverá efectuar o registo, preenchendo todos os campos.

De seguida, receberá a informação de ter sido aprovada a inscrição na reunião.

Depois, apenas terá de clicar no link “Clique na URL para Ingressar”.

CERTIFICADO: A obtenção de certificado de participação tem um custo de € 10,00. Para o efeito, deverá, por favor, contactar o CEJUR através do endereço electrónico cejur@cejur.pt.

AVISO: Caso a ligação à sessão, por qualquer razão, se perca, agradecemos que volte clicar no link acima indicado. No caso de o problema persistir ou houver qualquer outra dificuldade, poderá contactar-nos através do contacto telefónico 253215688.

 

Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária (para a preparação do acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais) – 2020/2021

Apesar de não haver, neste momento, qualquer informação sobre a abertura de concurso de acesso à magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho volta a organizar um curso que versará sobre os aspectos essenciais a ter em consideração na preparação ao acesso ao Centro de Estudos Judiciários para ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Este Curso será, especialmente, vocacionado para os formandos que pretendam ingressar na magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, tendo em conta as suas necessidades específicas, nomeadamente a orientação na organização do estudo, a delimitação e selecção dos aspectos fundamentais em cada tema, a abordagem dos temas com especial incidência na análise jurisprudencial. Mas será, também, uma oportunidade para a actualização e renovação de matérias de justiça administrativa e tributária para a comunidade jurídica em geral.

O Curso contará com a colaboração de Professores e de Magistrados de elevada experiência e conceituados Advogados.

O Curso decorrerá à distância, através da plataforma zoom colibri, decorrerá entre os dias 17 de Novembro de 2020 e 25 de Fevereiro de 2021, em horário pós-laboral: terças e quintas-feiras, das 18h00 às 22h00.

Inscrições limitadas

Informações Gerais

Corpo Formador

Horário

Formulário de Inscrição

 

Curso Intensivo de Preparação para o acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais (2020/2021)

Apesar de, neste momento, ainda não haver qualquer informação sobre a abertura de um novo concurso de ingresso em curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais, o CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho decidiu organizar um curso intensivo de preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o qual terá por objeto a análise e o estudo das matérias e dos temas mais importantes na preparação para o referido concurso de ingresso.

Este Curso é, especialmente, vocacionado para os formandos que pretendam ingressar na magistratura judicial, tendo em consideração as suas necessidades específicas, nomeadamente a orientação na organização do estudo, a delimitação e seleção dos conteúdos fundamentais no domínio de cada tema, bem como a análise das diferentes matérias à luz da doutrina e da jurisprudência mais atuais e relevantes.

Por outro lado, a frequência deste curso constituirá, igualmente, uma excelente oportunidade para a renovação, atualização e apreensão de novos conhecimentos no domínio do Direito Civil, do Direito Processual Civil, do Direito Comercial, do Direito Penal e do Direito Processual Penal.

No prosseguimento desse desiderato, o Curso contará com a colaboração não só de Professores, como também de conceituados Advogados e Magistrados com elevada experiência profissional.

O Curso decorrerá à distância, através da plataforma zoom colibri, entre os dias 18de Novembro de 2020 e 5 de Fevereiro de 2021, às quartas e sextas-feiras, das 18h00 às 22h00.

Inscrições limitadas

Informações Gerais

Corpo Formador

Horário

Formulário de Inscrição

 

Cursos de Preparação para acesso ao CEJ 2020/2021 – Tribunais Administrativos e Fiscais e Tribunais Judiciais

O CEJUR organizará, mais uma vez, dois cursos de preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários: para os Tribunais Administrativos e Fiscais e para os Tribunais Judiciais.

Estes cursos funcionarão à distância, através da aplicação zoom, dois dias por semana, em horário pós-laboral (das 18h00 às 22h00), com início no mês de Novembro.

Os respectivos programas corresponderão às matérias que são, habitualmente, publicadas nos avisos de abertura.

Caso deseje, poderá, desde já, garantir a sua inscrição! Para o efeito, contacte-nos através do nosso endereço electrónico cejur@cejur.pt.

 

 

Preparação para as provas orais de acesso ao CEJ – Tribunais Administrativos e Fiscais

Estão abertas as inscrições para a frequência da fase preparação para as provas orais de Acesso ao CEJ – Tribunais Administrativos e Fiscais, que, dada a actual situação em que vivemos, será realizado à distância, através da plataforma colibri zoom (para informações sobre esta plataforma e seu funcionamento, agradecemos envio de e-mail para cejur@cejur.pt).

Esta preparação abrangerá os temas de Processo Civil (2h), Direito Constitucional e Direitos Humanos (2h), Organização Judiciária (2h), Direito Civil (2h), Direito da União Europeia (4h), Processo Administrativo (4h), Processo Tributário (4h) e decorrerá de 13 a 17 de Abril de 2020, em horário pós-laboral (das 18h00 às 22h00), e só abrirá com um mínimo de 8 participantes.

Inscrições até 10 de Abril.

Preço da inscrição: € 300,00

 

Covid-19 | Layoff Simplificado 

O CEJUR realizará, à distância, através da plataforma colibri zoom, nos próximos dias 7 e 8 de Abril, das 15h00 às 16h00, uma sessão de esclarecimento sobre o layoff simplificado.

Esta sessão terá como convidado o Dr. Rui Assis (advogado) e proporcionará, no final do segundo dia, um debate aberto a todos os inscritos.

Preço da inscrição: € 10,00, com certificado de participação.

Inscrições até ao dia 6 de Abril.

Formulário de inscrição

 

Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais

Módulo IV (preparação para as provas orais)

Estão abertas as inscrições para a frequência do Módulo IV (preparação para as provas orais) do Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais, que, dada a actual situação em que vivemos, será realizado à distância, através da plataforma colibri zoom (para informações sobre esta plataforma e seu funcionamento, agradecemos envio de e-mail para cejur@cejur.pt).

Este módulo abrangerá os temas de Direito Constitucional e Direitos Humanos (2h), Direito da União Europeia (4h), Organização Judiciária (2h), Direito Administrativo (1h), Direito Económico (1h), Direito do Trabalho (2h), Direito da Família e das Crianças (2h), Direito Penal e Direito Processual Penal (2h), Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Comercial (4h) e decorrerá de 13 a 17 de Abril de 2020, em horário pós-laboral (das 18h00 às 22h00), e só abrirá com um mínimo de 8 participantes.

Inscrições até 10 de Abril.

Preço da inscrição:

€ 300,00 público geral

€ 200,00 inscritos no Curso completo

Horário e Corpo Docente

 

As Recentes Alterações do Código do Trabalho e do Código de Processo do Trabalho

O CEJUR organizará, no dia 29 de Novembro, no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, a iniciativa “As Recentes Alterações do Código do Trabalho e do Código de Processo do Trabalho“, com a organização científica da Prof.ª Doutora Elizabeth Fernandez e da Prof.ª Doutora Maria Irene Gomes.

Inscrição obrigatória até 27 de Novembro – Ficha de Inscrição

Preços de inscrição:

Inscrição: € 50,00 (certificado incluído)

Estudantes da EDUM: € 10,00 (certificado incluído)

Advogados estagiários: € 25,00 (certificado incluído)

2 ou mais inscrições pela mesma sociedade de Advogados: € 50,00/cada (certificado incluído)

Inscrição só para a parte da manhã: € 35,00

Inscrição só para a parte da tarde: € 35,00

 

Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária (para a preparação do acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais) – 2019/2020

Apesar de não haver, neste momento, qualquer informação sobre a abertura de concurso de acesso à magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Escola de Direito da Universidade do Minho e o CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho voltam a co-organizar um curso que versará sobre os aspectos essenciais a ter em consideração na preparação ao acesso ao Centro de Estudos Judiciários para ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Este Curso será, especialmente, vocacionado para os formandos que pretendam ingressar na magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, tendo em conta as suas necessidades específicas, nomeadamente a orientação na organização do estudo, a delimitação e selecção dos aspectos fundamentais em cada tema, a abordagem dos temas com especial incidência na análise jurisprudencial. Mas será, também, uma oportunidade para a actualização e renovação de matérias de justiça administrativa e tributária para a comunidade jurídica em geral.

O Curso contará com a colaboração de Professores e de Magistrados de elevada experiência e conceituados Advogados.

O Curso decorrerá na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, e decorrerá entre os dias 19 de Novembro de 2019 e 18 de Fevereiro de 2020, em horário pós-laboral: terças e quintas-feiras, das 18h00 às 22h00.

Inscrições limitadas

Informações Gerais

Horário

Ficha de Inscrição

 

Curso Intensivo de Preparação para o acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais (2019/2020)

Apesar de, neste momento, ainda não haver qualquer informação sobre a abertura de um novo concurso de ingresso em curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais, a Escola de Direito da Universidade do Minho e o CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho decidiram coorganizar um curso intensivo de preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o qual terá por objeto a análise e o estudo das matérias e dos temas mais importantes na preparação para o referido concurso de ingresso.

Este Curso é, especialmente, vocacionado para os formandos que pretendam ingressar na magistratura judicial, tendo em consideração as suas necessidades específicas, nomeadamente a orientação na organização do estudo, a delimitação e seleção dos conteúdos fundamentais no domínio de cada tema, bem como a análise das diferentes matérias à luz da doutrina e da jurisprudência mais atuais e relevantes.

Por outro lado, a frequência deste curso constituirá, igualmente, uma excelente oportunidade para a renovação, atualização e apreensão de novos conhecimentos no domínio do Direito Civil, do Direito Processual Civil, do Direito Comercial, do Direito Penal e do Direito Processual Penal.

No prosseguimento desse desiderato, o Curso contará com a colaboração não só de Professores, como também de conceituados Advogados e Magistrados com elevada experiência profissional.

O Curso decorrerá na Escola de Direito da Universidade do Minho, no campus de Gualtar, em Braga, entre os dias 20 de Novembro de 2019 e 7 de Fevereiro de 2020, às quartas e sextas-feiras, das 18h00 às 22h00.

Inscrições limitadas

Informações Gerais

Horário

Ficha de Inscrição

 

Cursos de Preparação para o CEJ

O CEJUR e a Escola de Direito da Universidade do Minho co-organizarão, mais uma vez, dois cursos de preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários: para os Tribunais Administrativos e Fiscais e para os Tribunais Judiciais.

As respectivas informações e inscrições estarão disponíveis aqui a partir do dia 1 de Outubro de 2019.

 

 

Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária (para a preparação do exame de acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais) – 2017

A Escola de Direito da Universidade do Minho e o CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho co-organizam um curso que versará sobre os aspectos essenciais a ter em consideração para os exames de acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Este Curso será, especialmente, vocacionado para a preparação dos referidos exames, tendo em conta as necessidades específicas dos formandos, nomeadamente a orientação na organização do estudo, a delimitação e selecção dos aspectos fundamentais em cada tema, a abordagem dos temas com especial incidência na análise jurisprudencial. Mas também será uma oportunidade para o aprofundamento de matérias de justiça administrativa e tributária para a comunidade jurídica em geral.

O Curso contará com a colaboração de Professores e de Magistrados de elevada experiência e conceituados Advogados.

O Curso decorrerá na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, e terá início no dia 7 de Novembro, em horário pós-laboral: terças e quintas-feiras, das 18h00 às 22h00.

Inscrições limitadas

Informações Gerais

Cartaz

Ficha de Inscrição

 

Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal

A pedido da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, o CEJUR divulga que se realiza, no  próximo dia 24 de maio, pelas 9:00 horas, uma Conferência sobre a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, com a apresentação do estudo «Justiça e Eficiência: O Caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais», pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) e, ainda, das propostas e conclusões dos Grupos de Trabalho da Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, seguindo-se um debate sobre «Os Desafios e Soluções para a Jurisdição Administrativa e Fiscal».

A Conferência contará, na sessão de abertura, com a intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Helena Mesquita Ribeiro, e será encerrada pela Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem.

A entrada é gratuita, sendo necessária a prévia inscrição através do endereço de correio eletrónico: reformajaf@sg.mj.pt

Aos participantes serão entregues, em exclusivo, as conclusões do OPJ e dos referidos Grupos de Trabalho e, a quem o solicitar, também será entregue um certificado de participação.

A Conferência terá lugar no Auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, na Alameda da Universidade, em Lisboa.

Programa

 

Cadernos Itinerantes

No âmbito das comemorações dos 20 anos de publicação da revista Cadernos de Justiça Administrativa, o CEJUR organizará, nos meses de Maio, Junho, Setembro, Outubro e Novembro, a iniciativa Cadernos Itinerantes, com a coordenação científica do Conselho de Redacção desta publicação.

Trata-se de acções de formação que versarão sobre os temas gerais “Processo e Procedimento Administrativo” e “Contratação Pública” e decorrerão em vários locais do País: Leiria, Funchal, Viseu, Mirandela, Ponta Delgada e Faro.

Esta iniciativa contará com a colaboração dos membros do Conselho de Redacção daquela Revista e de Professores e Magistrados.

Cada acção de formação terá a duração de 1 dia (sexta-feira), das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30.

O preço de inscrição é de € 150,00 para assinantes da revista Cadernos de Justiça Administrativa e de € 200,00 para não assinantes.

Cada acção de formação só abrirá com um mínimo de 30 participantes.

Programa

Ficha de Inscrição

 

Curso Breve sobre as Alterações à Lei Tutelar Educativa

Nos próximos dias 4 e 11 de Março de 2016, o CEJUR organizará, na Escola de Direito da Universidade do Minho, o Curso Breve sobre as Alterações à Lei Tutelar Educativa.

Inscrições até ao dia 3 de Março

Programa

Ficha de Inscrição

 

Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária (para a preparação do exame de acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais) – 2016

Apesar de já estar assegurada a abertura do Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária, por ter sido ultrapassado o número mínimo de inscrições, foi decidido, considerando o interesse manifestado no mesmo e o escasso tempo que falta para o fim das inscrições, reduzir o valor da inscrição no curso completo para € 500,00.

Este curso, co-organizado pelo CEJUR e pela Escola de Direito da Universidade do Minho, está especialmente vocacionado para a preparação do exame de acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais, mas também poderá ser uma oportunidade para o aprofundamento de matérias de justiça administrativa e tributária para a comunidade jurídica em geral.

Informações Gerais

Horário

Ficha de Inscrição

Aviso de abertura do concurso para os Tribunais Administrativos e Fiscais

 

Congresso CAAD / CJT: Jurisprudência Arbitral Tributária 
Em colaboração com o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), a revista Cadernos de Justiça Tributária realizará no próximo dia 26 de Fevereiro de 2016, no Auditório do CAAD, em Lisboa, o Congresso CAAD / CJT: Jurisprudência Arbitral Tributária.

Inscrições gratuitas para o e-mail newsletter.cursos@caad.org.pt

Programa

 

Jornada Internacional de Direito Processual Civil
Processo e Constituição: Por uma Tutela Adequada dos Direitos

No próximo dia 4 de Março de 2016, pelas 14h30, terá lugar no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho, a Jornada Internacional de Direito Processual Civil – Processo e Constituição: Por uma Tutela Adequada dos Direitos, organizado pelo Departamento das Ciências Jurídicas Privatísticas da Escola de Direito da Universidade do Minho e patrocionado pelo CEJUR.

Inscrições gratuitas, até ao dia 3 de Março, para o e-mail erios@direito.uminho.pt

Programa