últimas publicações
Cadernos de Justiça Administrativa
Cadernos de Justiça Administrativa – Número Especial – Homenagem ao Professor Doutor Pedro Machete
Cadernos de Justiça Tributária
Cadernos de Direito Privado
Cadernos de Direito Privado
Cadernos de Justiça Tributária
últimas notícias
📌 Criação do NAIRC ― Núcleo de Auditoria Interna, Risco e Cibersegurança, em aditamento ao Regulamento Interno do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Por despacho da Juíza-Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 10 de [...]
Ler mais...📌 Fundo de Garantia Automóvel designado Organismo de Insolvência em Portugal
O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) foi designado o Organismo de Insolvência português, função que alarga o [...]
Ler mais...📌Habitação: Governo flexibiliza regras da contratação pública para reforçar oferta
Decreto-lei já foi publicado e tem o objetivo de estimular o setor da construção e [...]
Ler mais...📌Presidente do Supremo Tribunal de Justiça defende menos recursos neste tribunal
Cura Mariano revelou que existem 60 juízes no Supremo Tribunal de Justiça e defendeu que [...]
Ler mais...📌 Tramitação de processos da jurisdição administrativa e fiscal por mandatários e representantes em juízo através do CITIUS
A partir de 20 de outubro de 2025, a consulta de processos e apresentação de [...]
Ler mais...