Cadernos de Justiça Administrativa

Publicação bimestral que se iniciou em 1996, juntando a colaboração de professores de direito de várias universidades portuguesas e de magistrados dos tribunais administrativos.
Esta revista ocupa-se principalmente da publicação de artigos e de anotações de acórdãos recentes, de modo a acompanhar, com atualidade, a jurisprudência dos tribunais administrativos.

Ficha técnica

XVIII Seminário de Justiça Administrativa

Efectividade da tutela cautelar 
Ana Gouveia Martins                                                                                                                                           

Efetividade das sentenças de anulação de atos de adjudicação 
António Cadilha

O estatuto processual dos contra-interessados nas acções impugnatórias e de condenação à prática de acto administrativo
Francisco Paes Marques

Execução de sentenças de anulação de atos administrativos: os beneficiários dos atos consequentes do ato anulado
Joana Duro

Efetividade e execução para prestação de factos ou entrega de coisas
José Azevedo Moreira

O recurso de revisão 
Mafalda Carmona

A efectividade da tutela cautelar: algumas notas sobre o regime de execução das decisões cautelares administrativas
Marco Caldeira

O caso do Programa OMT. Um exemplo de diálogo entre jurisdições 
Maria Lúcia Amaral

Decisões inteligentemente dúcteis e benfeitorias úteis no plano das regras
Paula Costa e Silva

Da efetividade do direito administrativo à efetividade da(s) justiça(s) administrativa(s)
Ricardo Pedro

Efectividade das decisões arbitrais no âmbito dos “BIT internos à União”
Suzana Tavares da Silva


Comprar versão papel | Assinaturas | Comprar versão digital | Edições anteriores