Cadernos de Justiça Administrativa

Publicação bimestral que se iniciou em 1996, juntando a colaboração de professores de direito de várias universidades portuguesas e de magistrados dos tribunais administrativos.
Esta revista ocupa-se principalmente da publicação de artigos e de anotações de acórdãos recentes, de modo a acompanhar, com atualidade, a jurisprudência dos tribunais administrativos.


CJA 129_Capa

Ficha Técnica

 

Artigo

Litigância massificada no contencioso administrativo e tributário: perspetivas e propostas
António Mendes Oliveira

Anotações

Fundamento da responsabilidade civil do Estado-administrador da justiça: tutela jurisdicional efectiva – Ac. do STJ de 10.10.2017, P. 1537/15.2T8SNT.L1.S1, anotado por
Ricardo Pedro

Novas e velhas questões sobre a natureza e o regime das Ordens profissionais – Ac. do STA de 23.11.2017, P. 425/17, anotado por
João Pacheco Amorim

Pressupostos da indemnização por expropriação do plano – Ac. do TCA Norte de 28.4.2017, P. 1831/07.6BEPRT, anotado por
Rui Cardona Ferreira

Informação de Jurisprudência
Março/Abril de 2018
Alexandra Alendouro
Carlos Luís Medeiros Carvalho

José Eduardo Figueiredo Dias
Pedro Machete
Pedro Marchão Marques 


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