SEGUNDA SESSÃO do webinar “As medidas pós pandémicas para a justiça civil | Apresentação da Proposta de Lei n.º 92/XIV/2.ª”
7 JUNHO 2021 | 18h30
No próximo dia 7 de Junho, a partir das 18h30, terá lugar a segunda sessão do webinar “As medidas pós pandémicas para a justiça civil | Apresentação da Proposta de Lei n.º 92/XIV/2.ª”, que, no seguimento da primeira sessão, continuará a dar a conhecer a proposta de alteração, que poderá consultar AQUI
INSCRIÇÃO GRATUITA
Foi apresentada, no passado dia 10 de Maio, a proposta de lei destinada a introduzir, atentas as pendências decorrentes do entorpecimento da actividade judicial, alterações no Código de Processo Civil que agilizem a tramitação processual e clarifiquem os institutos permitindo uma melhor e mais célere administração da justiça.
Ao todo, é proposta a alteração de 49 artigos do CPC, do Código do Registo Predial, das normas regulamentares da propriedade horizontal e, ainda, do regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergente de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de primeira instância.
A conferência, com a intervenção da Professora Doutora Elizabeth Fernandez, destina-se a dar a conhecer a proposta de alteração e a promover a discussão das medidas nela propostas ou das que poderiam ter sido propostas.
Ao aceder ao link, deverá efectuar o registo, preenchendo todos os campos. De seguida, receberá a informação de ter sido aprovada a inscrição na reunião. Depois, apenas terá de clicar no link “Clique na URL para Ingressar”.
AVISO: Caso a ligação à sessão, por qualquer razão, se perca, agradecemos que volte clicar no link acima indicado. No caso de o problema persistir ou houver qualquer outra dificuldade, poderá contactar-nos através do número 253215688.
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