SOBRE O CURSO
O CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho decidiu organizar o Curso Prático de Processo de Inventário, o qual tem por objetivo i) desenvolver competências relativas ao processo de inventário e sua tramitação à luz do direito processual civil; ii) aprofundar conhecimentos jurídicos no âmbito do processo de inventário notarial e iii) promover perspetivas práticas relacionadas com o processo de inventário (em particular, da magistratura judicial, da advocacia e do notariado).
Este Curso Prático, com três módulos, realizado via zoom, é vocacionado para Advogados; Magistrados; Notários; Agentes de Execução; Funcionários Judiciais; Estudantes (licenciatura/mestrado/doutoramento) e demais interessados.
Os três módulos são:
Módulo I: Perspetiva prática da tramitação no processo de inventário notarial;
Módulo II: Processo de inventário judicial – regimes legais e sucessão de leis no tempo;
Módulo III: Competência territorial em matéria sucessória.
COORDENAÇÃO DO CURSO
Joaquim Freitas da Rocha
Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
Patrícia Borges
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
Rossana Martingo Cruz
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
OBJETIVOS
– Desenvolver competências relativas ao processo de inventário e sua tramitação à luz do direito processual civil
– Aprofundar conhecimentos jurídicos no âmbito do processo de inventário notarial
– Promover perspetivas práticas relacionadas com o processo de inventário (em particular, da magistratura judicial, da advocacia e do notariado)
DESTINATÁRIOS
Advogados; Magistrados; Notários; Agentes de Execução; Funcionários Judiciais; Estudantes (licenciatura/mestrado/doutoramento) e demais interessados
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I: Perspetiva prática da tramitação no processo de inventário notarial
Análise prática da tramitação do processo de inventário nas suas várias fases, tendo por base a atual dualidade e competência
concorrente dos Tribunais Judiciais e Cartórios Notariais e consequentes implicações no processo notarial
Módulo II: Processo de inventário judicial – regimes legais e sucessão de leis no tempo
1. Estudo prático dos Regimes legais vigentes
2. O inventário judicial – breve análise do regime (regra)
Módulo III: Competência territorial em matéria sucessória
Estudo prático do Regulamento (UE) n.° 650/2012 –Relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu
CORPO DOCENTE
Leonor Moura
Notária
Carlos Oliveira
Juiz Desembargador
Rui Alves Pereira
Advogado
CALENDÁRIO
Módulo I: 24 de Fevereiro de 2024, das 10h30 às 12h30
Módulo II: 2 de Março de 2024, das 10h30 às 12h30
Módulo III: 9 de Março de 2024, das 10h30 às 12h30
INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser efectuada nesta loja online – botão “Adicionar”.
Não é possível o pagamento faseado e não se efectuam devoluções.
Mínimo de 15 inscrições.
PRAZO DA INSCRIÇÃO
Inscrições até 21 de Fevereiro
PREÇO DA INSCRIÇÃO
€ 85,00
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