Nos 20 Anos dos CJA

SUMÁRIO

Nota prévia

Artigos

Cadernos de Justiça Administrativa: uma Revista Imperfeita
António Cândido de Oliveira

Revisitando a teoria da “via de facto”
Carla Amado Gomes

Reserva de jurisdição estadual e limites à arbitragem administrativa
Carlos Alberto Fernandes Cadilha

Os recursos jurisdicionais no contencioso administrativo: algumas questões e perplexidades
Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Execução de sentenças e causas legítimas de inexecução: linhas mestras traçadas pela Jurisprudência
Dora Lucas Neto

O processo e os fenómenos de massificação: desafios e dilemas
Elizabeth Fernandez

O dano de perda de chance na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Esperança Mealha

As cláusulas acessórias e o novo regime do Código do Procedimento Administrativo
Filipa Urbano Calvão

Das modas da contratação pública, Códigos de Ética e Pactos de Integridade: um must-have contra a corrupção
Isabel Celeste M. Fonseca

Os poderes substantivos e processuais do juiz nas leis do processo administrativo revistas
J. C. Vieira de Andrade

Inovação e reforma na Administração Pública
José Eduardo Figueiredo Dias

Linhas de (e) (in)volução no contencioso da contratação pública (1997-2017)
Maria João Estorninho

Apontamento sobre legitimidade particular nas ações de impugnação de atos administrativos
Mário Aroso de Almeida

Ensaio sobre a figura da inação administrativa oficiosa
Pedro Costa Gonçalves

A acção administrativa única – algumas notas
Pedro Marchão Marques

Breve crónica de um legislador do procedimento que parece não gostar muito de procedimento
Vasco Pereira da Silva