Cadernos de Direito Privado

Esta revista é uma publicação trimestral, com início em 2003, que trata, fundamentalmente, temas de direito civil, direito comercial e direito processual civil através de artigos e anotações a acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais das Relações e, sempre que se justificar, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
O Conselho de Redação é constituído por professores das Escolas de Direito da Universidade de Coimbra, Lisboa,
Universidade Nova, Católica Portuguesa (Porto), Minho e Porto e por magistrados do Supremo Tribunal de Justiça.

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Ficha Técnica

Artigos

A prova por presunção iuris et de iure e a sua admissibilidade à luz do princípio do contraditório
Joana Costa Lopes

Anotações

Seguros obrigatórios de responsabilidade e cláusulas limitativas da responsabilidade civil – Ac. do STJ de 26.2.2019, Proc. 5757/11.0TBBRG.G1.S1, anotado por
Filipe Albuquerque Matos

O direito aos baldios – natureza real – Ac. do STJ de 24.10.2019, Proc. 850/13.8T8LSA.C1.S2, anotado por
José Alberto Vieira


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