• Cadernos de Justiça Administrativa n.º 128

SUMÁRIO


Artigos

A proteção de dados pessoais no contexto laboral: análise da jurisprudência
Filipa Urbano Calvão

Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: o concurso de culpa do lesado e as garantias de uma tutela jurisdicional efetiva
Joana Catarina Neto dos Anjos

 

Anotações

Contencioso dos procedimentos de massa: pressuposto processual específico e erro na forma de processo – Ac. do TCA Sul de 5.7.2017, P. 60/16.2BEPDL,  anotado por
Ana F. Neves


Informação de Jurisprudência
Janeiro/Fevereiro de 2018
Alexandra Alendouro
Carlos Luís Medeiros de Carvalho  
José Eduardo Figueiredo Dias
Pedro Machete 
Pedro Marchão Marques

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Cadernos de Justiça Administrativa n.º 128

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