SUMÁRIO

Artigos

Da (des)proteção do executado no Código de Processo Civil
Marco Carvalho Gonçalves

Impressão 3D e Direito de Autor  
Maria Victória Rocha

Anotações

A opção de compra na locação financeira imobiliária – Ac. do STJ de 21.1.2016, Proc. 6223/13.5T2SNT-D.L1.S1, anotado por
Conceição Soares Fatela

Um caso de ressarcimento de danos puramente patrimoniais – Ac. do STJ  de 8.9.2016, Proc. 1952/13.6TBPVZ.P1.S1, anotado por
Mafalda Miranda Barbosa