Cadernos de Justiça Tributária

Esta é uma publicação trimestral, com início em 2013, que pretende promover o debate em torno de temas da área financeira, do direito tributário e fiscal, quer através de artigos, quer através de anotações a acórdãos e súmulas de jurisprudência.

Ficha Técnica

Artigos

Pensão de alimentos e despesas de saúde e educação – Uma análise crítica
Joaquim Manuel Charneca Condesso

Efeitos da declaração de insolvência sobre a prescrição tributária
Márcia Antunes Gomes

Tributações autónomas: caracterização, natureza jurídica e (in)constitucionalidade
Teresa Lourenço Cardosa

Informação de Jurisprudência
Julho/Setembro de 2017
António Fontoura de Oliveira
Bárbara de Sousa Costa

Dulce Neto
Jorge Lopes de Sousa
Paula Cadilhe 
Tânia Carvalhais Pereira

Comprar versão papel | Assinaturas Comprar versão digital| Edições anteriores