Cadernos de Justiça Tributária

Esta é uma publicação trimestral, com início em 2013, que pretende promover o debate em torno de temas da área financeira, do direito tributário e fiscal, quer através de artigos, quer através de anotações a acórdãos e súmulas de jurisprudência.

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Ficha Técnica

Artigos

As garantias impugnatórias em matéria aduaneira – Levantamento de inquietações
Andreia Barbosa

A nova cláusula geral antiabuso
Bruno Santiago
João Miguel Fernandes

Partilha da herança: consequências tributárias
Fernando Reis Vilela

Ainda sobre a interrupção duradoura da citação no processo de execução fiscal – Algumas notas críticas
João Vinha Barreto

Informação de Jurisprudência
Outubro/Dezembro de 2020
António Fontoura de Oliveira
Catarina Almeida e Sousa
Fernanda Esteves

Isabel Marques da Silva

Jorge Lopes de Sousa
Tânia Carvalhais Pereira

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