Cadernos de Justiça Tributária

Esta é uma publicação trimestral, com início em 2013, que pretende promover o debate em torno de temas da área financeira, do direito tributário e fiscal, quer através de artigos, quer através de anotações a acórdãos e súmulas de jurisprudência.

Ficha Técnica

Artigos

A proteção da casa de morada da família e da casa de habitação efetiva no processo de execução fiscal
Andreia Barbosa

O alargamento dos poderes de cognição do tribunal em matéria de discricionariedade técnica da Administração fiscal
Paulo Guilherme da Rocha Pichel

Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados. Páginas esquecidas do Projeto da Comissão de Reforma do IRS
Rui Duarte Morais

Informação de Jurisprudência
Outubro/Dezembro de 2016
António Fontoura de Oliveira
Dulce Neto
Jorge Lopes de Sousa
Paula Cadilhe 
Tânia Carvalhais Pereira

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