Cadernos de Direito Privado

Esta revista é uma publicação trimestral, com início em 2003, que trata, fundamentalmente, temas de direito civil, direito comercial e direito processual civil através de artigos e anotações a acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais das Relações e, sempre que se justificar, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
O Conselho de Redação é constituído por professores das Escolas de Direito da Universidade de Coimbra, Lisboa,
Universidade Nova, Católica Portuguesa (Porto), Minho e Porto e por magistrados do Supremo Tribunal de Justiça.

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Ficha técnica

Anotações

O direito à pensão de sobrevivência do (ex-)cônjuge e do “viúvo e facto”  – Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 7/2017, de 115.5.2017, Proc. 1560/11.6TVLSB.L1.S1-A, anotado por
Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé

A responsabilidade civil como (derradeira) manifestação de juridicidade dos deveres conjugais? – Ac. do STJ de 12.5.2016, Proc. 2325/12.3TVLSB.L1.S1.G1, anotado por
Rute Teixeira Pedro

Deveres de informação dos intermediários financeiros – Ac. do TRL de 22.2.2018, Proc. 20742/16.8T8SNT.L1-6, anotado por
Rui Polónia


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