Cadernos de Direito Privado

Esta revista é uma publicação trimestral, com início em 2003, que trata, fundamentalmente, temas de direito civil, direito comercial e direito processual civil através de artigos e anotações a acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais das Relações e, sempre que se justificar, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
O Conselho de Redação é constituído por professores das Escolas de Direito da Universidade de Coimbra, Lisboa,
Universidade Nova, Católica Portuguesa (Porto), Minho e Porto e por magistrados do Supremo Tribunal de Justiça.

 

Ficha técnica

Artigos

Terá o empreiteiro direito de retenção no âmbito de um contrato de empreitada?
Cláudia Alexandra dos Santos Silva

Proteção do arrendatário urbano, teoria geral do incumprimento e técnica legislativa
José Carlos Brandão Proença

Anotações

A questão da competência do tribunal arbitral necessário para apreciar a invalidade da patente com eficácia inter partes  – Ac. do STJ de 14.12.2016, Proc. 1248/14.6YRLSB.S1, anotado por
Luís Couto Gonçalves

A restituição do bem em face da extinção do contrato de locação financeira – Ac. do TRP de 13.4.2015, Proc. 21712/14.6YIPRT.P1, anotado por
Alexandra Cruz


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