Cadernos de Direito Privado

Esta revista é uma publicação trimestral, com início em 2003, que trata, fundamentalmente, temas de direito civil, direito comercial e direito processual civil através de artigos e anotações a acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais das Relações e, sempre que se justificar, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
O Conselho de Redação é constituído por professores das Escolas de Direito da Universidade de Coimbra, Lisboa,
Universidade Nova, Católica Portuguesa (Porto), Minho e Porto e por magistrados do Supremo Tribunal de Justiça.

Ficha Técnica

Artigo

Da natureza jurídica das fichas de jogo no ordenamento jurídico de Macau
Augusto Teixeira Garcia

Anotações

Responsabilidade civil por danos causados pela administração da justiça: um caso de não aplicação da responsabilidade pela confiança – Ac. do STJ de 10.10.2017, P. 1537/15.2T8SNT.L1.S1, anotado por
Ana Raquel Gonçalves Moniz

O tempo para o exercício do direiro à dedução do IVA – Ac. do STJ de 5.7.2018, Revista n.º 10290/13.3YIPRT.L1.S1, anotado por
Rui Duarte Morais

Pluralidade subjectiva no contrato de seguro e determinação da qualidade dos intervenientes – Ac. do STJ de 13.11.2018, P. 1699/16.1T8PNF.P2.S2, anotado por
Maria Inês de Oliveira Martins


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