Cadernos de Direito Privado

Esta revista é uma publicação trimestral, com início em 2003, que trata, fundamentalmente, temas de direito civil, direito comercial e direito processual civil através de artigos e anotações a acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais das Relações e, sempre que se justificar, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
O Conselho de Redação é constituído por professores das Escolas de Direito da Universidade de Coimbra, Lisboa,
Universidade Nova, Católica Portuguesa (Porto), Minho e Porto e por magistrados do Supremo Tribunal de Justiça.

 CDP 59_capa

Ficha técnica

Artigos

Cláusulas contratuais gerais de limite mínimo da taxa de juro no mútuo bancário
Catarina Monteiro Pires

A taxa de juro Euribor negativa e os seus efeitos sobre os contratos de crédito
Miguel Pestana de Vasconcelos

Anotações

Ac. STJ 1/2017: afinal o que decidiu o STJ?  – Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 1/2017, Proc. 1373/06.7TBFLG.G1.S1-A, de 23.2.2016, anotado por
M. Teixeira de Sousa 

Estabelecimento da avoenga e da bisavoenga – Admissibilidade da analogia do estabelecimento da filiação? – Ac. do TRP de 26.6.2017, P. 5829/16.5T8PRT.P1, anotado por
Cristina A. Dias


Comprar versão papel | Assinaturas | Comprar versão digital | Edições anteriores