Política de Privacidade

O CEJUR respeita a sua privacidade e está ciente da confiança que deposita em nós. E, por isso, gostaríamos de lhe agradecer.

Assim, qualquer informação recolhida no nosso website será mantida em sigilo e não será vendida, fornecida ou reutilizada por terceiros sem a sua autorização.

A nossa Política de Privacidade dá-lhe a conhecer a forma como tratamos os seus dados pessoais quando visita o nosso website www.cejur.pt e/ou a nossa loja on line, quais são os seus direitos e quais as medidas de segurança adoptadas para proteger os seus dados.

O CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho, com sede na Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057 Braga, com o número de identificação de pessoa coletiva n.º 503 145 890, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e garante que estes são tratados de uma forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o disposto na legislação nacional vigente nesta matéria e no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados – Regulamento UE n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.

 

Informação recolhida

Toda a informação que seja recolhida, quando interage connosco, será tratada com cuidado e usada, exclusivamente, com a finalidade de executar seu pedido e melhorar a sua experiência no nosso website e/ou na nossa loja on line. Será, por nós, mantida em arquivo e seremos responsáveis pelo processamento da mesma.

Recolhemos os seguintes dados pessoais e outras informações:

– Dados pessoais: nome, morada, número de contribuinte, endereço electrónico, contacto telefónico e número de cartão de crédito ou outro meio de pagamento disponível.

Estes dados são essenciais para a conclusão da encomenda de produtos seleccionados por si no nosso website e/ou na nossa loja on line, de forma a dar seguimento às obrigações decorrentes da legislação e regulamentos aplicáveis, e/ou para a satisfação de outros pedidos por si solicitados. Lembramos que a recusa em fornecer-nos alguns dados pessoais poderá impedir o processamento do seu pedido.

– Histórico de cliente: arquivamos informação sobre os produtos adquiridos, datas de compra, contactos com o nosso departamento de suporte, histórico de campanhas/respostas, histórico de reclamações, respostas a questionários de satisfação de cliente, assim como outras métricas de apoio ao nosso serviço ao cliente.

Desta forma, poderemos fornecer informação personalizada sobre os nossos produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias, incluindo, para os produtos identificados no nosso website e/ou na nossa loja on line, o envio de mensagens comerciais por e-mail ou qualquer outro meio electrónico automático equivalente (como SMS). É possível alterar as suas preferências em “Minha conta” para seleccionar o tipo de produtos sobre os quais deseja receber informações.

– Cookies: Usamos cookies no nosso site para armazenar informações (por exemplo, as suas preferências pessoais) e melhorar a experiência de navegação.

Os cookies ajudam-nos a identificá-lo (se estiver registado no nosso website), para lembrá-lo das suas preferências pessoais durante a navegação e futuras visitas, para gerir o seu carrinho de compras, para permitir que faça as suas compras on-line, etc. E a informação recolhida pelos cookies também nos permite melhorar o nosso website e/ou a nossa loja on line, fornecendo informações sobre o número e regularidade das visitas, a adaptação do site aos interesses individuais do usuário, a velocidade das pesquisas, etc.

No entanto, poderá optar pela desactivação do uso dos nossos cookies nas configurações do seu browser ou efectuando alterações nas ferramentas de programas antivírus. Por favor, note que, se escolher esta configuração, talvez não consiga aceder a algumas partes do nosso website e/ou da nossa loja on line, que a sua navegação seja menos eficiente e que não possa aproveitar os benefícios de alguns de nossos serviços.

– Informação automática através do website, da loja on line  e redes sociais: Podemos recolher, de forma automática, informação contida nos registos de navegação e uso. A informação contida nos registos, inclui o seu endereço IP, o seu ISP, o browser, o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website, comportamento dentro do website, informação de localização se autorizada, assim como outras estatísticas.

 

Potenciais destinatários dos seus dados

Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a pessoas singulares ou coletivas para:

  • prestação de serviços de pagamento electrónico, através de cartões de crédito/débito,
  • processar as vendas de produtos,
  • envio dos produtos,
  • solucionar problemas relacionados com a venda de produtos,
  • rececionar pagamentos da compra de produtos,
  • no âmbito de campanhas de marketing que envolvam parceiros devidamente identificados onde nos deu o seu consentimento,
  • processar devoluções de produtos dos clientes.

 

Além disso, os seus dados pessoais podem ser comunicados às autoridades judiciais, fiscais e regulatórias para cumprimento de obrigações legais, mediante pedido expresso destas autoridades.

 

Conservação dos seus dados pessoais

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário à finalidade para a qual estes foram recolhidos. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Para podermos dar a melhor assistência ao cliente e para efeitos de marketing, os seus dados pessoais são conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados da data da recolha do seu consentimento, desde que não tenha, entretanto, retirado o seu consentimento.

Quanto aos dados que recebemos de terceiros, os mesmos só serão conservados durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para o qual foram recolhidos, sendo, posteriormente, destruídos de forma segura.

 

Segurança e protecção dos dados

O CEJUR adopta medidas de segurança para proteger os dados pessoais (incluindo encriptação e ferramentas de autenticação), havendo revisões internas das nossas práticas de recolha, armazenamento e processamento, bem como medidas de segurança física para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas onde armazenamos os dados pessoais. No entanto, nenhuma transmissão na Internet ou e-mail é totalmente segura ou livre de erros. Em particular, e-mails enviados para ou a partir dos nossos serviços podem não ser seguros. Agradecemos, por isso, que tome especial cuidado nas informações que nos envie por e-mail e outros canais digitais.

 

Direitos dos titulares dos dados

Todos os titulares dos dados pessoais têm direito a:

  1. aceder aos seus dados (mediante solicitação) e a todas as informações respeitantes às respectivas operações de tratamento;
  2. obterem a rectificação dos seus dados pessoais;
  3. solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não sejam já necessários à finalidade para o qual foram recolhidos e/ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais do CEJUR, bem como a exigirem, em determinados casos, a limitação do seu tratamento;

 

  1. se opor a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicidade;
  2. à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos dados que lhe digam respeito;
  3. retirar, em qualquer altura, o consentimento previamente dado para o tratamento de dados.

O utilizador pode exercer os estes seus direitos através do envio de e-mail para cejur@cejur.pt, com indicação do respectivo motivo.

Caso decida exercer estes direitos e se um dos dados pessoais fornecidos for o seu endereço de correio electrónico, pedimos o favor de especificar esta circunstância no seu pedido escrito, indicando o endereço de correio electrónico a partir do qual deseja exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição.

 

Dados pessoais de crianças

Não serão tratados dados pessoais relativos a menores de 16 anos, bem como não será reconhecida qualquer encomenda por estes efetuada online. Se detetarmos que recolhemos dados pessoais de uma criança menor de 16 anos, tomaremos as medidas necessárias para eliminar as informações logo que possível.

 

Outras informações

Enquanto titular de dados pessoais e no caso de violação dos mesmos, tem o direito de apresentar reclamação junto da respectiva autoridade de controlo – a Comissão Nacional de Protecção de Dados – e, bem assim, recorrer às instâncias jurisdicionais.

 

Esta política pode ser alterada a qualquer momento e sem aviso prévio a todos os visitantes/usuários. Por este motivo, recomendamos que a verifique sempre que visitar o nosso website e/ou a nossa loja on line, por forma a ter conhecimento de quaisquer alterações. Ao usar nosso website e/ou a nossa loja on line, está, automaticamente, a concordar com as práticas descritas na nossa política.