Cadernos de Justiça Tributária n.º 15

Ficha Técnica

Artigos

Algumas sugestões relativas ao contencioso das taxas
Jorge Lopes de Sousa

Alguns reflexos jurídicos da análise prática e jurídico-financeira dos tributos comutativos
Mariana Coelho
Rafael Ribeiro
José Miguel Carmona

(Ir)retroatividade fiscal e leis interpretativas – problemática e reflexões
Ricardo Seabra Moura
Hugo Pinheiro Ferreira

Necessidade urgente de um regime geral do financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias
Suzana Tavares da Silva

Informação de Jurisprudência
Janeiro/Março de 2017
António Fontoura de Oliveira
Dulce Neto
Jorge Lopes de Sousa
Paula Cadilhe 
Tânia Carvalhais Pereira

 

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