Cadernos de Justiça Administrativa n.º 124

Ficha Técnica

XVIII Seminário de Justiça Administrativa

Efectividade da tutela cautelar 
Ana Gouveia Martins                                                                                                                                           

Efetividade das sentenças de anulação de atos de adjudicação 
António Cadilha

O estatuto processual dos contra-interessados nas acções impugnatórias e de condenação à prática de acto administrativo
Francisco Paes Marques

Execução de sentenças de anulação de atos administrativos: os beneficiários dos atos consequentes do ato anulado 
Joana Duro

Efetividade e execução para prestação de factos ou entrega de coisas
José Azevedo Moreira

O recurso de revisão 
Mafalda Carmona

A efectividade da tutela cautelar: algumas notas sobre o regime de execução das decisões cautelares administrativas
Marco Caldeira

O caso do Programa OMT. Um exemplo de diálogo entre jurisdições 
Maria Lúcia Amaral

Decisões inteligentemente dúcteis e benfeitorias úteis no plano das regras
Paula Costa e Silva

Da efetividade do direito administrativo à efetividade da(s) justiça(s) administrativa(s)
Ricardo Pedro

Efectividade das decisões arbitrais no âmbito dos “BIT internos à União”
Suzana Tavares da Silva

 


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